sábado, 3 de maio de 2014

IRPJ/CSLL Lucro Presumido - Construção Civil

ESCLARECIMENTOS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSL -


As empreiteiras e as empresas de construção civil deverão observar para cálculo do IRPJ e da CSL o que determina a Solução de consulta - Cosit nº 05/2014, a saber:


Para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSL devidos, no regime do lucro presumido:
a) aplicam-se os percentuais de 8% e de 12%, para o IRPJ e para a CSL, respectivamente, sobre a receita bruta mensal auferida na atividade de construção de estações e redes de telecomunicações, somente no caso de contrato de empreitada na modalidade total, ou seja, quando o empreiteiro fornece todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo tais materiais incorporados à obra;


b) aplica-se o percentual de 32%, tanto para o IRPJ como para a CSL, quando a empreitada for parcial, com fornecimento de parte do material, ou exclusivamente de mão de obra (empreitada de lavor).


A norma referida na letra “b” esclarece também que não produz efeitos a consulta na parte relativa às indagações sobre a escrita fiscal, bem como à compensação de tributos, matéria definida em disposição literal de lei e disciplinada em ato normativo publicado na Imprensa Oficial antes de sua apresentação.


Fonte: IR-LegisWeb

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Notas Explicativas - Modelo Para Microempresas de Acordo com a NBC TG 1000


       
NOTAS EXPLICATIVAS - MODELO PARA PEQUENAS EMPRESAS

     De acordo com a NBC TG 1000, as notas explicativas devem conter informações adicionais àquelas apresentadas no balanço patrimonial, na demonstração do resultado, e nas demonstrações: do resultado abrangente, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, na demonstração das mutações do patrimônio líquido e na demonstração dos fluxos de caixa, se apresentadas. As notas explicativas fornecem descrições, narrativas, informações e detalhes de itens apresentados nessas demonstrações que auxiliam na interpretação do conjunto completo das demonstrações contábeis para facilitar o entendimento dos usuários internos e externos nas suas tomadas de decisões econômicas.
A NBC TG 1000 também dita a estrutura das notas explicativas que devem no mínimo:



  • A apresentação de informações acerca das bases de elaboração das demonstrações contábeis e das práticas contábeis específicas utilizadas, informando a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis;
  • A divulgação das informações exigidas pela Norma NBC TG 1000 que não tenham sido apresentadas nas outras demonstrações contábeis; e
  • A promoção de informações que não tenham sido apresentadas nas outras demonstrações contábeis, mas que sejam relevantes para compreendê-las.
        A empresa deve, tanto quanto seja praticável, apresentar as notas explicativas de forma sistemática, entendo assim, que a entidade deve indicar em cada item das demonstrações contábeis a referência com a respectiva informação nas notas explicativas, na ordem em que cada demonstração é apresentada, e na ordem em que cada conta é apresentada na demonstração.
    
     A empresa deve divulgar um resumo das principais práticas contábeis e os julgamentos, separadamente daqueles envolvendo estimativas, que a administração utilizou no processo de aplicação das práticas contábeis da entidade e que possuem efeito mais significativo nos valores reconhecidos nas demonstrações contábeis, assim como também em item separado, as principais fontes de incerteza das estimativas, entendendo assim os principais pressupostos relativos ao futuro, e outras fontes importantes de incerteza das estimativas na data de divulgação, que tenham risco significativo de provocar modificação material nos valores contabilizados de ativos e passivos durante o próximo exercício financeiro. Com respeito a esses ativos e passivos, as notas explicativas devem incluir detalhes sobre: sua natureza e seus valores contabilizados ao final do período de divulgação. A ITG 1000, editada pela Resolução 1418/2012, resume o que determinou a NBC TG 1000,assim:

     No mínimo, as notas explicativas às demonstrações contábeis devem incluir:
(a) declaração explícita e não reservada de conformidade com esta ITG 1000;
(b) descrição das operações da empresa e suas principais atividades;
(c) referência às práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis;
(d) divulgação das políticas contábeis significativas utilizadas;
(e) descrição de contingências passivas;
(f) caso a entidade aplique a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas para um item não coberto nesta Interpretação, deve observar todos os seus requisitos de evidenciação; e
(g) qualquer outra informação relevante para a compreensão das demonstrações contábeis.




Dessa forma elaboramos um modelo que deve ser adaptado de acordo com as necessidades de cada empresa:
 
MODELO DE NOTAS EXPLICATIVAS APLICÁVEIS À MICROEMPRESA E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM ­­31 DE DEZEMBRO DE 201X.
 
1.CONTEXTO OPERACIONAL                                                                                   
 A Sociedade XYZ Ltda é uma sociedade constituída por quotas de responsabilidade limitada, com sede no Rio de Janeiro, à Rua (endereço) e tem como principal objetivo a comercialização de (descrever todo objeto), foi constituída em ___/__/___ conforme seu documento constitutivo.
2. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E POLÍTICA CONTÁBIL SIGNIFICATIVAS
A administração declara que as Demonstrações Contábeis da sociedade  XYZ Ltda do período compreendido entre 01 de janeiro de 201X e 31 de dezembro de 201X, apresentam adequadamente a posição patrimonial e financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, com observância aos Princípios de Contabilidade e foram elaboradas em conformidade com a ITG 1000, aprovada pela resolução CFC  1418/2012. As demonstrações contábeis, exceto informações de fluxo de caixa foram elaborados segundo o regime de competência e estão representadas em real, a moeda nacional brasileira.
2.1.ESTOQUES - são demonstrados pelo menor valor entre o custo e o valor líquido realizável. O custo é determinado usando-se o método de média ponderada móvel.O valor realizável líquido é o preço de venda estimado para o curso normal dos negócios, deduzidos os custos de execução e as despesas de vendas.
2.2. IMOBILIZADO – Os terrenos e imóveis estão demonstrados ao valor justo (custo atribuído) conforme opção prevista no Pronunciamento Técnico CPC 27, aprovado pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução 1.177/09. A avaliação pelo custo atribuído, bem como suas estimativas de vida útil dos imóveis foram determinadas com base em laudo técnico emitida por empresa especializada para a data base de 1º de janeiro de 201X. Os demais itens de ativo imobilizado são demonstrados ao custo de aquisição, mais todos os gastos incorridos para colocar o bem em condições de uso. As depreciações das edificações são calculadas com base na estimativa de vida útil dos bens determinados em virtude do custo atribuído. Os demais itens são depreciados linearmente com base nas mesmas taxas estabelecidas conforme legislação brasileira.”
2.3 CONTINGÊNCIAS PASSIVAS - A entidade tem uma reclamatória trabalhista em  andamento, e estima que haverá uma perda de aproximadamente de R$ .... 

2.4.IMPAIRMENT – PERDAS POR DESVALORIZAÇÃO -  Representam o valor contábil  do ativo que excede no caso de estoques, seu preço de venda menos o custo para completa-lo e despesa de vendê-lo, e no caso dos outros ativos, seu valor justo menos a despesa para a venda. A entidade efetuou testes de impairment em seus ativos e não identificou perdas neste sentido.
3. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3.1. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO: Demonstração contábil que apresenta todos os itens de receita e despesa reconhecidos no período, excluindo os itens de outros resultados abrangentes;
3.2. BALANÇO PATRIMONIAL - Demonstração que apresenta a relação de ativos, passivos e patrimônio líquido de uma entidade em data específica,entendendo que Ativos  são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados do qual se esperam benefícios econômicos futuros para a entidade, passivo,como Obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos,, cuja liquidação se espera resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos e patrimônio líquido como o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos;
3.3.DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS Demonstração contábil que apresenta as alterações em lucros ou prejuízos acumulados para um período.
3.4.DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE:  Demonstração que começa com lucro ou prejuízo do período e a seguir mostra os itens de outros resultados abrangentes do período, que não foram demonstradas no Resultado do Exercício.
3.5.DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA: Demonstração que oferece informações sobre as alterações em caixa e equivalentes de caixa da entidade por um período, mostrando alterações separadamente durante o período em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

       ADMINISTRAÇÃO                                           CONTADOR